O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes [...]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão em que o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT/RS) havia determinado que a Aeromatrizes Indústria de Matrizes [...]
Funcionários atuais comentaram que ex-colega não fazia o trabalho direito e que havia ajuizado um processo trabalhista O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT/RS) condenou uma empresa de reparos e [...]
Ainda que a Reforma Trabalhista tenha eliminado a necessidade de homologar rescisões no sindicato, a rescisão de grávidas tende a permanecer com tal necessidade Um tema que pode pegar as empresas de surpresa [...]
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a existência de dano moral coletivo causado pela American Airlines Inc. por submeter empregados e prestadores de [...]
Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Polícia [...]
Pejotização. O Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, recusou o recurso do laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico S/C Ltda., de São Paulo (SP), que tentava afastar a condenação de R$ 50 mil [...]
Como forma de reduzir custos na rescisão e evitar processos trabalhistas, uma empresa induzia seus funcionários a ajuizarem uma ação trabalhista (inclusive disponibilizando um advogado de confiança da empresa) para que, lá, a empresa [...]
Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, nenhuma contribuição sindical é devida de forma obrigatória, tanto as contribuições do empregado quanto do empregador. É o que deixou bem claro o texto da Reforma. [...]
A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa [...]