STF define regras para restituição do ICMS no PIS/COFINS
Finalmente, o STF finalizou o julgamento da famosa tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, julgamento que se iniciou em 2007. Foi fixado seguinte critério: Terão direito à [...]
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Há casos em que a justiça do trabalho isenta de responsabilidade a empresa contratante, desde que atendidos os requisitos. Confira abaixo. É relativamente frequente uma empresa contratar outra empresa para prestar-lhe serviços. [...]
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Uma novidade do judiciário promete acelerar a cobrança de dívidas, a chamada "teimosinha." A ferramenta permite que as contas bancárias do devedor permaneçam bloqueadas de forma permanente por até 1 mês. Nós já [...]
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